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Francisco Eslei De Lima
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Francisco Eslei De Lima
Artigo ·
há 4 anos
Da Aplicação retroatividade do acordo de não persecução penal nas ações penais em curso ao tempo que não existia a novatio legis
O presente artigo possui como escopo contextualizar ao leitor como a doutrina e a jurisprudência posiciona-se sobre a possibilidade de aplicação retroativa do acordo de não persecução penal nas ações...
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Guilherme de Castro Faria
Artigo ·
há 4 anos
Sócio causando prejuízos à empresa? Saiba o que fazer!
Na maioria das vezes, as sociedades são formadas entre amigos de longa data ou por familiares com interesses em comum, porém, isso pode se tornar um problema no futuro, especialmente se as...
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Paloma Martins
Artigo ·
há 4 anos
Contrato Social
O Contrato Social é o instrumento pelo qual o empresário formaliza o seu negócio, e deve ser arquivado na Junta Comercial , momento em que a empresa adquire personalidade jurídica , ou seja, se torna...
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Paloma Martins
Artigo ·
há 4 anos
Sociedade Limitada X Sociedade Anônima.
A Sociedade limitada é o modelo mais utilizado pelas empresas brasileiras, suas regras são mais simples e estão reguladas a partir do art. 1052 e seguintes do Código Civil . Para abrir uma LTDA é...
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